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Recursos Externos

Perímetro urbano

linha poligonal fechada que nos instrumentos de gestão territorial vinculativos para os particulares, delimita o solo qualificado como urbano que resulta da identificação dos solos urbanizados, solos cuja urbanização seja possível programar e pelos solos afectos à estrutura ecológica necessários ao equilíbrio do sistema urbano.
Fonte: Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto; Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro
 

Pegada ecológica

(1) É o território, ecologicamente produtivo, necessário para garantir os recursos utilizados e para processar os resíduos gerados por uma população humana definida, com determinado padrão de vida, numa qualquer área. (2) Mede as necessidades em recursos para suportar uma comunidade, sociedade ou nação, providenciando todas as suas necessidades e absorvendo os seus resíduos. A contabilidade da pegada ecológica é composta por seis factores: uso de energia, terra para cultivo, terra para pastagem, pesqueiros, terra construída e florestas.

Paisagem protegida

área com paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse regional ou local, resultantes da integração harmoniosa do Homem e da Natureza que evidencia um grande valor estético ou natural.
Fonte: Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro

Paisagem

unidade geográfica, ecológica e estética resultante da acção do Homem e da reacção da Natureza, sendo primitiva quando a acção daquele é mínima, e natural quando a acção humana é determinante, sem deixar de se verificar o equilíbrio biológico, a estabilidade física e a dinâmica ecológica.
Fonte: Lei n.º 11/87, de 7 de Abril

Município

autarquia local, constituída pelos seguintes órgãos: Assembleia Municipal (órgão deliberativo) e Câmara Municipal (órgão executivo colegial).
Fonte: Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro; Lei n.º 48/99, de 16 de Junho; Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro

Metabolismo Urbano

é um modelo para facilitar a descrição e análise dos fluxos de materiais e energia dentro das cidades, como a realizada em uma análise de fluxo de material de uma cidade. Este termo foi utilizado pela primeira vez como uma ferramenta de exploração e comparação de modelação por Abel Wolman em "O metabolismo das Cidades". A utilização do modelo de metabolismo urbano oferece benefícios aos estudos da sustentabilidade das cidades, fornecendo uma visão unificada ou holística para abranger todas as actividades de uma cidade em um único modelo.

Mapa de ruído

descritor dos níveis de exposição a ruído ambiente exterior, traçado em documento onde se representem as áreas e os contornos das zonas de ruído às quais corresponde uma determinada classe de valores expressos em dB(A).
Fonte: Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro

Habitat

O habitat de um organismo é o local onde este vive, ou o local onde se deverá ir procurá-lo.
Fonte: Odum, Eugene (1971), Fundamentos de Ecologia. Filadélfia, W. B. Saunders Company.

Grandes Áreas Metropolitanas (GAM)

são áreas metropolitanas que compreendem obrigatoriamente um mínimo de nove municípios com, pelo menos, 350.000 habitantes.
Fonte: Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio

Freguesia

autarqui local, constituída pelos seguintes órgãos: assembleia de freguesia (órgão deliberativo) e junta de freguesia (órgão executivo colegial). As freguesias podem constituir, nos termos da lei, associações para administração de interesses comuns.

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