Recursos Externos

Conjunto de recursos renováveis e não renováveis que integram o processo produtivo e satisfazem as necessidades de consumo, dos bens ambientais que fornecem serviços (amenidades e usos produtivos) e das características naturais (como a camada de ozono, por exemplo) que são essenciais para a manutenção da vida.
Fonte: Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico - OCDE

variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo, inter alia, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte. Compreende a diversidade dentro de cada espécie, entre as espécies e dos ecossistemas.
Fonte: Decreto n.º 21/93, de 21 de Junho

Pessoa colectiva territorial dotada de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas. São autarquias locais: freguesias; municípios e as regiões administrativas
Fonte: Constituição da República Portuguesa, de 2 de Abril de 1976, na redacção que lhe foi dada pelas Leis Constitucionais n.ºs 1/82, de 30 de Setembro, 1/89, de 8 de Julho, 1/92, de 25 de Novembro e 1/97, de 20 de Setembro, alterada pela Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de Dezembro e pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho; Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

pessoa colectiva de direito público, criada por duas ou mais freguesias, geograficamente contínuas ou inseridas no território do mesmo município, para a realização de interesses comuns e específicos, que tem por fim a realização de quaisquer interesses no âmbito das atribuições e competências próprias das freguesias associadas, salvo as que, pela sua natureza ou por disposição da lei, devam ser realizadas directamente pelas freguesias.
Fonte: Lei n.º 175/99, de 21 de Setembro