Glosario

Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (Decreto-Lei nº 244/2002, de 5 de Novembro; Regulamento (CE) nº 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, publicado no JOCE L 154, de 21 de Junho de 2003), elaborada com o objectivo de proporcionar uma...