Equipamentos de utilização colectiva

Edificações e espaços não edificados afectos à provisão de bens e serviços destinados à satisfação das necessidades colectivas dos cidadãos, designadamente nos domínios da saúde, da educação, da cultura e do desporto, da justiça, da segurança social, da segurança pública e da protecção civil.
Fonte: Decreto Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio.