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Expansão urbana

Enviado por eixoecoadm em Ter, 2012-05-29 12:51

qualquer transformação territorial que tenha por objecto ou por efeito:
a)    O aumento daárea total de solo urbanizado;
b)    A ampliação do perímetro urbano.
Fonte: Decreto Regulamentar n.º 9/2009 de 29 de Maio.