Ordenamento do território

Resultado da implementação espacial coordenada das políticas económica, social, cultural e ecológica da sociedade. É simultaneamente uma disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política que se desenvolve numa perspectiva interdisciplinar e integrada tendente ao desenvolvimento equilibrado das regiões e à organização física do espaço segundo uma estratégia de conjunto. Deve articular múltiplos poderes de decisão, individuais e institucionais e dentro destes, garantir a articulação e coordenação horizontal e vertical dos vários sectores e níveis da administração com competências no território. Deve também, ter em atenção a especificidade dos territórios, a diversidade das suas condições socioeconómicas, ambientais, dos seus mercados conciliando todos os factores intervenientes da forma mais racional e harmoniosa possível.
Fonte: INE (Instituto Nacional de Estatística) - Carta Europeia do Ordenamento do Território. Decreto-Lei n.º 380/99. DR 222/99 SÉRIE I-A de 1999-09-22.