Recursos Externos

conjuntos urbanos com interesse histórico cuja homogeneidade permite considerá-los como representativos de valores culturais, nomeadamente históricos, arquitectónicos, urbanísticos ou simplesmente afectivos, cuja memória importa preservar, competindo às câmaras municipais a sua identificação, após parecer das entidades com competências específicas nas áreas que concorrem para a sua qualificação e delimitação.
Fonte: Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro

ponto de origem de um aglomerado urbano, correspondente à zona mais consolidada do aglomerado, frequentemente localizada intra-muros ou com vestígios das antigas muralhas, e onde se agrupam, em estratos temporais sucessivos ou sobrepostos, os edifícios mais representativos e a arquitectura monumental, coincidindo por vezes com o Centro Histórico.
Fonte: Instituto Português do Património Arquitectónico, 2004; Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 2004

ligações de interesse secundário e local, subdividindo-se em caminhos municipais e caminhos vicinais.
Fonte: Decreto-Lei n.º 34593, de 11 de Maio de 1945; Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 30 de Maio de 1989 (Recurso n.º 26881)

Registo onde estão descritos e avaliados os prédios urbanos, rústicos e outros
Fonte: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 2004

áreas terrestres e águas interiores e marítimas em que a fauna, a flora, a paisagem, os ecossistemas ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valores ecológicos ou paisagísticos, importância científica, cultural e social assumam relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, de modo a promover a gestão racional dos recursos naturais, a valorização do património natural e construído, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar.